O que é união estável? Explicando de forma simples, a União estável é considerada quando duas pessoas se unem com o intuito de constituir família, de forma duradoura e contínua. Segundo a Constituição Federal, no artigo.226. §3º a união estável é reconhecida como entidade familiar. Portanto, mesmo não dispondo do casamento registrado em cartório, uma… Continuar lendo UNIÃO ESTÁVEL
O que é Pensão Alimentícia? Pensão alimentícia é o pagamento periódico feito pelo alimentante (pessoa que paga pensão) ao alimentado (pessoa que recebe pensão). Essa obrigação é prevista no art. 1.694 do Código Civil e decorre do dever de solidariedade que deve existir entre cônjuges ou parentes, a fim de garantir uma vida digna àquele… Continuar lendo PENSÃO ALIMENTÍCIA
Violência Doméstica A violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada quando há qualquer tipo de ação ou omissão que se baseie em seu gênero e gere lesões, dano moral ou patrimonial, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou até mesmo a sua morte — desde que a violência ocorra em uma relação íntima de… Continuar lendo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Ação de Interdição O Código Civil Brasileiro em seu artigo 1° estabelece que todas as pessoas que nascem com vida são capazes de direito e deveres. No entanto, existe situações excepcionais que impossibilitam o exercício pleno de alguns atos da vida civil de algumas pessoas. Por isso, existe a ação de interdição. A ação… Continuar lendo Quando um indivíduo é considerado incapaz?
O que é o divórcio? O fim do relacionamento vem acompanhado de vários problemas e um advogado especializado é fundamental para que os problemas sejam resolvidos de forma segura e rápida, principalmente quando há filhos envolvidos na separação. No divórcio, basicamente se discute: 1) A divisão dos bens; 2) A pensão alimentícia para… Continuar lendo DIVÓRCIO
Guarda Familiar Na maioria dos processos de separação, uma das grandes preocupações dos pais é como irá ficar a questão da guarda dos filhos, muitas das vezes essa problemática retarda o fim do relacionamento, uma vez que, em geral, ambas as partes temem que a convivência com o filho fique prejudicada. A guarda compartilhada,… Continuar lendo GUARDA FAMILIAR
