O que é união estável? Explicando de forma simples, a União estável é considerada quando duas pessoas se unem com o intuito de constituir família, de forma duradoura e contínua. Segundo a Constituição Federal, no artigo.226. §3º a união estável é reconhecida como entidade familiar. Portanto, mesmo não dispondo do casamento registrado em cartório, uma… Continuar lendo UNIÃO ESTÁVEL
O que é Pensão Alimentícia? Pensão alimentícia é o pagamento periódico feito pelo alimentante (pessoa que paga pensão) ao alimentado (pessoa que recebe pensão). Essa obrigação é prevista no art. 1.694 do Código Civil e decorre do dever de solidariedade que deve existir entre cônjuges ou parentes, a fim de garantir uma vida digna àquele… Continuar lendo PENSÃO ALIMENTÍCIA
Violência Doméstica A violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada quando há qualquer tipo de ação ou omissão que se baseie em seu gênero e gere lesões, dano moral ou patrimonial, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou até mesmo a sua morte — desde que a violência ocorra em uma relação íntima de… Continuar lendo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
